how to develop free website

Legislação

Saiba que leis você deve conhecer para planejar bem o seu Imposto de Renda.

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1924, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2020

Dispõe sobre a apresentação da Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física referente ao exercício de 2020, ano-calendário de 2019, pela pessoa física residente no Brasil. Leia 

LEI Nº 7.713, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1988

Altera a legislação do imposto de renda e dá outras providências. Leia

LEGISLAÇÃO SOBRE O FUNDO DA INFÃNCIA E DA ADOLESCÊNCIA (FIA)

Conheça as normativas relativas ao FIA nesta compilação disponibilizada pela CNM. Leia